SMAS - O CONTRADITÓRIO

Comentário recebido hoje ao texto sobre a partilha dos SMAS de Loures

"(...). (...) permita-me discordar da sua opinião expressa no texto sobre os SMAS de Loures. A constituição de uma empresa intermunicipal, agora aparentemente defendida por todos (!), é exactamente a solução que o PS espera tornar consensual, para dar posteriormente o passo seguinte , que é a privatização deste sector. Espanta-me que não veja isso. Que garantias existem de que assim não será. Antevejo já, primeiramente a abertura ao capital privado de uma pequena parte, louvada pelas vantagens de uma parceria com o privado e a necessidade reforçar a capacidade de investimento que resolva os problemas mais prementes. Depois a experiência já nos diz o que se segue, passa-se a ter uma posição minoritária de “controlo” e por fim privatiza-se completamente. Lá se vão os direitos dos trabalhadores e os interesses das populações."

PARTILHA E PRIVATIZAÇÃO

Obrigado pelo seu comentário. Não leu no texto nenhuma defesa de uma solução privada para os SMAS, ou para qualquer um dos serviços que os SMAS prestam aos munícipes de Loures e Odivelas. Aliás, sou frontalmente contra qualquer deriva privatizadora, mas não tenho nada contra soluções empresariais públicas, para estes ou outros serviços. Sobretudo em situações em que a resolução de problemas locais ganha eficácia e eficiência mediante o alargamento transmunicipal dos territórios de actuação, a intermunicipalidade das estruturas é incontornável.
No caso concreto existe uma realidade da qual resulta um problema e ao qual urge responder. A criação do Concelho de Odivelas obriga à partilha dos SMAS. Não é sustentável a situação actual, que é penalizadora para os Munícipes de Loures e também não beneficia os Munícipes de Odivelas. Já reparou que são os órgãos democraticamente eleitos no Município de Loures que discutem, votam e deliberam sobre a estratégia de uns serviços que actuam para além dos seus limites administrativos, incluindo investimento a realizar em Odivelas ou em seu benefício. Em bom rigor, nesta área Odivelas vive uma situação de défice democrático. Para a solução que defendo, do ponto de vista económico e da qualidade dos serviços, não é defensável uma separação dos SMAS. Duplicar estruturas físicas e organizativas, reduzir sinergias, resultando ainda dessa separação o sobredimensionamento dos SMAS de Loures e a inexistência dos SMAS de Odivelas que receberiam viaturas, trabalhadores e passivo.
Sobre a privatização importa dizer em primeiro lugar, que mesmo antes da nova legislação sobre o sector empresarial público local, já as autarquias podiam privatizar a gestão de serviços autónomos. Por outro lado, uma das melhores defesas que qualquer serviço público ter é ser no desenvolvimento da sua missão, eficaz e eficiente, destacar-se pela qualidade da sua actividade e pela gestão racional dos seus meios. Se for assim terá sem dúvida mais defensores da sua natureza pública. No caso dos SMAS de Loures para a melhoria da qualidade do serviço prestado às populações, para a racionalidade da gestão dos recursos existentes, desaconselha-se o desmembramento. Importa também não esquecer a dimensão é mesmo um factor determinante para a inovação numa área em que os avanços tecnológicos são constantes e é grande o investimento necessário à modernização dos meios.