UM APELO À AUTO MOTRIZ

A edição de hoje do Diário de Notícias incluía uma publicação sobre o Poder Local, uma espécie de guia elementar, que como todas as publicações especiais, também esta é em parte suportada pela venda de espaços publicitários a anunciantes. Entre os muitos anúncios publicados a minha atenção recaiu sobre o anúncio de página inteira da AUTO MOTRIZ, uma empresa que se dedica ao comércio e manutenção automóvel em Sacavém.

Sob o título “A Auto Motriz faz o seguinte apelo", a empresa faz publicar seis parágrafos, que desdobram o apelo anunciado em seis, onde se fala de tudo menos da venda de viaturas, novas ou usadas. Neste anúncio, os responsáveis da empresa entendem dissertar sobre vários assuntos de interesse político e social. Jamais comentaria um anúncio de venda de automóveis se ele não fosse sobre tudo menos isso mesmo.

O primeiro apelo é dirigido aos Media, para que se abstenham de destacar “notícias negativas", que “não enaltecem a população portuguesa nem contribuem para o seu orgulho”. Este primeiro apelo recorda-me o conceito marcelista de direito à informação. Marcelo Caetano também entendia que só deveria ser levado ao conhecimento do público aquilo que fosse do seu interesse, sendo claro que alguém deveria velar pelo cumprimento desse interesse. A liberdade de imprensa é um valor democrático inquestionável, que enquadrado por normas legais e éticas, presta um serviço insubstituível à democracia. Sempre que se tentou domesticar a liberdade de imprensa em nome de interesses “superiores” da nação acabou-se invariavelmente na arbitrariedade e na negação dessa mesma liberdade.


Noutro parágrafo, os proprietários da Auto Motriz apelam aos laboratórios que apoiem as “famílias carenciadas que não têm condições de comprar os medicamentos (...)”. O direito à saúde dos cidadãos deve depender de um sistema nacional de saúde público, que assegure em condições de igualdade o acesso de todos os cidadãos aos cuidados médicos. Esse direito, consagrado constitucionalmente, não deve estar dependente da vontade caritativa de entidade nenhuma, mesmo os laboratórios. Se as práticas laboratoriais forem lesivas do interesse público e dos cidadãos, deve ser exigido ao Estado uma intervenção no âmbito das suas competências reguladoras.

A Auto Motriz (lembra) “aos portugueses que é extremamente difícil governar uma nação com dez milhões de habitantes, onde cerca de três milhões são estudantes não contribuintes, três milhões sãos reformados não contribuintes e um milhão são imigrantes em que parte do seu salários são enviados para os seus países de origem.” Mais uma vez os responsáveis da Auto Motriz recuperam uma máxima salazarista, “Se todos soubessem como é difícil governar, todos gostariam de obedecer.” Difícil é viver num país onde os direitos ganhos durante uma vida de trabalho vão sendo retirados aos pensionistas por sucessivos governos que teimam em fazer perigar o sistema nacional de segurança social, empurrando os pensionistas para as caridades acima referidas. Difícil é viver num país onde o sistema de educação serve para cumprir estatísticas e não para formar cidadãos. Difícil é viver num país onde os imigrantes são utilizados por empresários sem ética.

Mas mais enigmático é o apelo que aparece destacado no anúncio pago pela Auto Motriz, “Apelamos a todos os partidos políticos que trabalhem em conjunto, não separados e que não debatam publicamente sobre determinadas questões quando estas devem ser discutidas dentro de um gabinete. Visto os políticos sãos os pais dos portugueses, os pais exemplares não discutem em frente dos seus filhos.” De todos os apelos que os responsáveis desta empresa entenderam por bem fazer, este é o mais bolorento de todos. Os partidos políticos corporizam projectos diferentes de sociedade, defendem caminhos específicos para ultrapassar problemas concretos e têm estratégias diferentes para alcançar o bem comum. A essência da democracia é o debate público dessas diferenças. Aos cidadãos, depois do conhecimento dessas diferenças, é dada a palavra final. Nenhum cidadão deve encarar os políticos como “pais dos portugueses”. Esse paternalismo bacoco imperou durante quase 50 anos de ditadura com os resultados conhecidos. Ao contrário dos pais, os políticos devem ser aferidos, criticados, avaliados, e por fim, confirmados ou removidos. É a democracia! Por outro lado é cada vez mais necessário que as decisões políticas, em especial os processos que as sustentam, sejam públicas e publicitadas. É fundamental que os cidadãos, não só conheçam, como tenham oportunidade de intervir a cada momento nesses processos. Por essa razão já existem múltiplos mecanismos de consulta e debate, desde a Assembleia da República até às autarquias locais.

Por fim, faço um apelo aos responsáveis da Auto Motriz, que só conheço destas linhas. Acredito que a decisão de publicar estes apelos tenha sido a melhor e que ela possa traduzir uma real preocupação com a situação actual do país e também uma preocupação com as dificuldades que muitos cidadãos têm hoje. Porém, nem a forma nem o conteúdo foram os melhores. Seria interessante poder aferir a prosa com a realidade. A Auto Motriz tem, enquanto empresa, um vasto campo de responsabilidades sociais próprias. Publique, quando entender oportuno, um anúncio que dê a conhecer o seu bom exemplo. Diga que emprega não sei quantos trabalhadores, aos quais são garantidos todos os direitos laborais. Diga que tem uma política de empresa que garante aos seus trabalhadores uma condição material acima da média. Diga que os seus trabalhadores beneficiam de acções de formação e valorização profissional. Diga que os trabalhadores têm todos os seus direitos assegurados, nomeadamente os sindicais. Diga que essa empresa desenvolve práticas activas de conciliação da vida familiar com a vida profissional. Diga que essa empresa emprega imigrantes em pé de igualdade com os cidadãos nacionais e que esses não são utilizados como mão-de-obra barata. Diga que essa empresa tem uma prática solidária através do apoio a instituições de solidariedade na zona onde desenvolve a sua actividade. Se disser tudo isto, mas sobretudo se o fizer, já está a contribuir muito para a melhoria da sociedade portuguesa, muito mais do que aquilo que fez com a publicação deste inenarrável texto.