Há uns dias o Público trazia uma notícia que dava conta de uma jardinada, daquelas, que são mesmo jardinadas, mas mesmo mesmo jardinadas. No passado dia 16 de Fevereiro o Governo Regional da Madeira realizou a sua última reunião com plenos poderes de gestão. Após essa reunião o Governo Regional, face à aceitação do Presidente da República da demissão de Alberto João Jardim e à dissolução da Assembleia Legislativa da Madeira, ficaria em gestão corrente até às próximas eleições regionais.
Dessa última reunião do Governo Regional, deu conta o Jornal Oficial da Região (espécie de Diário da República) que publicou as 15 deliberações então tomadas. De lá para cá já foram publicados 7 suplementos a esse número do Jornal Oficial da Região, dando conta de novas deliberações, todas imputadas à reunião de 16 de Fevereiro.
Ficará para a história como a mais longa e densa reunião do Governo Regional da Madeira, neste momento a essa reunião são atribuídas 161 deliberações, mas o número promete aumentar. Confrontado com a situação, o Presidente do Governo Regional afirmou que a acta da reunião de 16 de Fevereiro continua aberta para acolher todas as decisões necessárias. Assim, mesmo sem peias, Alberto João Jardim anuncia que está a contornar a lei que o impede de tomar algumas decisões além das tipificadas na lei como gestão corrente.
O facto de não poder promover inaugurações de tudo e mais alguma coisa, nem que seja um chafariz com uma torneira como há dias fez numa freguesia rural, foi ultrapassado por ele, colocando os autarcas a promover as inaugurações e aparecendo como “convidado” a quem é dada a palavra.
Espantoso é que a Presidência da República, numa situação em que a lei é claramente desobedecida, opte pelo silêncio. Na Madeira a barreira da autocracia continua a aumentar, tornando todos os comportamentos naturais.
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