UMA "GREVE" PARA TIRAR DIREITOS AOS TRABALHADORES

Há vários dias que o país assiste a um protesto organizado por empresários do sector do transporte de mercadorias. Neste momento, protesto começa a provocar a escassez de bens de vária ordem e começa a ter efeitos sensíveis.

O protesto em curso não é uma greve organizada por trabalhadores, sendo sim uma acção levada a cabo pelos donos das empresas. Não posso deixar de referir que este é um dos sectores onde as empresas e os empresários mais condicionam e reprimem o direito à greve dos trabalhadores. A ANTRAM, associação patronal do sector, não participou nos protestos, mas sentou-se à mesa com o governo para negociar uma saída para a crise. Não me espantou que uma das conclusões seja a criação de "um grupo de trabalho com o Governo "para adaptar a legislação laboral ao sector", uma das principais reivindicações dos empresários de camionagem, em particular no que diz respeito às cargas horárias máximas previstas pela actual lei." Creio que este eufemismo signifique para os trabalhadores, mais trabalho e menos rendimento!

Sem dúvida nenhuma, as pequenas e médias empresas deste sector estão à beira da ruína financeira. Este é um dos sectores de actividade mais desregulamentado, sob todos os pontos de vista. A precariedade laboral é a marca de água de uma actividade onde os trabalhadores perderam há muito uma base remuneratória, trabalhando à comissão do frete, perderam mecanismos de protecção social e têm ritmos de trabalho e cargas horárias pré-industriais.
Perante este cenário, o Governo há muito que deveria ter intervido no sector. A situação calamitosa das empresas é conhecida e as estruturas sindicais, bastante débeis num sector que se transformou numa selva, têm vindo a alertar para a insustentabilidade social do mesmo.

Aquilo a que temos assistido é a um acto de desespero. Mas nenhuma das considerações anteriores são o suficiente para justificar a natureza anómala das acções de boicote económico em curso. O Governo duplica a sua responsabilidade no caos criado. É responsável por não ter agido a tempo no sentido do desafogo do sector e é responsável pela impunidade que graça pelo país, aceitando que as estradas sejam controladas por outros, que não as forças de segurança. Aliás, o Governo mostra mais uma vez que só sabe ser forte sobre os mais fracos. Teremos todos ainda presente as intervenções policiais sobre os trabalhadores em greve da Valorsul. Não advogo a repressão sobre aqueles que em protesto querem parar a sua actividade, mas não aceito que o Governo permita as barreiras nas estradas, os apedrejamentos e a destruição de camiões.

O Governo e as suas políticas merecem contestação, e ela tem sido feita por muitos sectores, nomeadamente através da acção sindical, mas tal não significa que tudo valha nessa contestação.